Imposto
Isenção do IPTU termina sexta-feira
Pedidos devem ser feitos diretamente na Secretaria Municipal de Receita, das 8h às 13h45
Encerra-se nesta sexta-feira (30) o prazo para requerer isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 em Pelotas aos proprietários de imóveis que se enquadram nos critérios. Podem solicitar a isenção ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e aposentados ou pensionistas com renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
O imóvel deve ser o único de propriedade do solicitante, utilizado como residência própria e com valor de venda até 3.500 Unidades de Referência Municipal (URM), o equivalente a R$ 358.680,00. A requisição pode ser feita na Secretaria Municipal da Receita (SMR), localizada na rua General Osório, 605, das 8h às 13h45min.
A procura pelo serviço está dentro do esperado, afirma o secretário da Receita, João Pedro Nunes. Em 2015 a dispensa foi requerida por 4,5 mil pessoas, e até o momento 4,1 mil solicitantes foram até a SMR. Nunes ressalta que o IPTU é essencial à continuidade das obras da cidade e que a aplicação do valor pago pela população muitas vezes é como contrapartida a verbas federais.
Nesta segunda-feira alguns pelotenses aproveitaram para solicitar o benefício e elogiaram a iniciativa. Um deles foi a aposentada Dorvalina Pinho de Souza, 81, que disse não ter condições de pagar o tributo e, com a isenção, ficará mais tranquila. Seu atendimento foi rápido e todas as suas dúvidas foram esclarecidas.
Documentos
Aposentados do INSS devem apresentar extrato detalhado de pagamento - disponível no site www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml - ou comprovante com o nome de beneficiário, valor bruto de renda e número de benefício; cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone em nome do requerente ou do cônjuge); e cópia do CPF e do RG do contribuinte ou do casal, se for o caso.
Proprietários de imóveis inventariados também podem solicitar isenções. Contudo, somente pelo link www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados.
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